DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2024
A Câmara Municipal de Vereadores de Cubati – PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATI – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a edilidade, sediado na R. Manoel Galdino de Souto, 1 – Cubati, PB, ou no email abaixo citado. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Outubro de 2024, até às 13:00, e que poderão ser encaminhadas pelo e-mail: camaracubati@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Cubati – PB, 21 de Outubro de 2024.
ROSINALDO ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
