PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 558-2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 558-2023

Ler mais

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557-2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557-2023

Ler mais

Decreto Legislativo Nº 550 – 2022

Ler mais

Decreto Legislativo Nº 549 – 2022

Ler mais

Decreto Legislativo Nº 548 – 2022

Ler mais

Decreto Legislativo Nº 547 – 2022

Ler mais

Decreto Legislativo Nº 546 – 2022

Ler mais

Decreto Legislativo Nº 545 – 2022

Ler mais

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 544/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. ...

Ler mais

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAR A “GALERIA DE EX PRESIDENTE LUIS ...

Ler mais