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Atividades Legislativa

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  • Projeto de Lei 619/2023
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Estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

Publicado em: 6 de novembro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 620/2023
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Dispõe sobre a nova redação do ART. 5. da Lei Municipal N. 588/2023 (Orçamento Vigente) e dá outras providências

Publicado em: 1 de novembro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 618/2023
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências

Publicado em: 13 de outubro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 617/2023
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências

Publicado em: 12 de outubro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 572/2023
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências

Publicado em: 27 de setembro de 2023

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 572/2023
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Publicado em: 27 de setembro de 2023

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Aprovado
  • Requerimento 026/2023
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Requqer que seja feita uma rotatória com sinalização no cruzamento que interligam as ruas: José Faustino, 06 de julho, 15 de novembro, são Severino e Padre Apolônio. (Localizado na lateral da igreja católica e em frente a planethouse)

Publicado em: 25 de setembro de 2023

Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovado
  • Requerimento 024/2023
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Requer que se oficialize registre e protocole no calendário de eventos da cidade a abertura do primeiro dia (sexta-feira) do evento do motocros com um show gospel intitulado de "aviva Cubati"

Publicado em: 25 de setembro de 2023

Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovado
  • Requerimento 025/2023
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Que o bairro Serrinha volte a ser contemplada com a tradicional festividade São Pedro da Serra,

Publicado em: 25 de setembro de 2023

Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovado
  • Requerimento 027/2023
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Construção de uma sala de aula na escola municipal do Ensino Fundamental Elisa Costa para atender os alunos do 5º ano.

Publicado em: 25 de setembro de 2023

Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovado

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Cubati – PB, CEP:  58167-000
Atendimento de segunda a sexta
das 7h30 às 11h00
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A Câmara Municipal de Cubati • Casa Arlindo Batista da Costa, exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 9 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.

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