Atividades Legislativa

ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUBATI, ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AO DÉCIMO OITAVO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 19:00 HORAS, NO PLÉNARIO SEVERINO CAROLINO SOBRINHO, DA CASA ARLINDO BATISTA DA COSTA, SITUADA NA RUA MANOEL GALDINO DE SOUTO, Nº 54, CENTRO, NESTA CIDADE

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 678, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, do pagamento referente ao incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

“Dispõe sobre reajuste salarial de servidores da saúde municipal e dá outras providências”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Cubati/PB, adequando sua organização e funcionamento às Leis Federais nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e à Lei Complementar nº 141/2012, define atribuições de gestão, estabelece normas de execução orçamentária e financeira em consonância com as resoluções do TCE-PB, e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATI – PB

Dispõe sobre a reestruturação, competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Cubati - PB, revoga a legislação anterior e dá outras providências.

Denomina como “Rua Geraldo Francisco de Assis” via pública projetada localizada na lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Otávio, no Município de Cubati – PB, e dá outras providências

Requeiro, após ouvir o plenário, que o Poder Executivo Municipal providencie a implantação da rede de calçamento na rua Izabele Medeiros de Araújo, garantindo melhores condições de mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores.