Atividades Legislativa

Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal que envidem esforços junto a parlamentares, nas esferas estadual e federal, visando a obtenção de emenda parlamentar destinada à aquisição de um ônibus para o transporte universitário dos estudantes do município de Cubati.

Requeiro nos termos do Regimento Interno desta casa, ao Excelentíssimo senhor Prefeito José Ribeiro, em parceria com secretaria municipal de infraestrutura a construção de um central de velórios municipal.

Requeiro, após ouvir o plenário que o Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, faça a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Cubati.

Requeiro, após ouvir o plenário que o Poder Executivo Municipal, solicite ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Executiva da Proteção Animal da Paraíba, a vinda do Castramóvel (Unidade Móvel de Castração Animal) para atender o município de Cubati.

Requeiro, após ouvir o plenário que o Poder Executivo Municipal, realize estudos e faça aquisição de um caminhão com cesto aéreo (modelo Munck ou similar.

SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AO LADO DO CEMITÉRIO PÚBLICO VIRGENS DOS POBRES, 2ª ENTRADA DA PISTA DIDA CROSS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATI - PB Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, como feriado municipal no âmbito do Município de Cubati-PB e dá outras providências.

Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Cubati-PB a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS do Estado da Paraíba - FECAM-PB e da outras providências.

Em consonância com o que dispõem a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, e a Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que trata das Diretrizes Orçamentárias e que estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal, além das orientações à elaboração do Orçamento-Programa deste Município, para o exercício de 2027.