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Projeto de Lei

Projeto de Lei

  • Projeto de Lei 619/2023
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Estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

Publicado em: 6 de novembro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 620/2023
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Dispõe sobre a nova redação do ART. 5. da Lei Municipal N. 588/2023 (Orçamento Vigente) e dá outras providências

Publicado em: 1 de novembro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 618/2023
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências

Publicado em: 13 de outubro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 617/2023
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências

Publicado em: 12 de outubro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 613/2023
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e da outras providências

Publicado em: 20 de setembro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 612/2023
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Autoriza o poder executivo a efetuar o pagamento dos repasses das parcelas de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências

Publicado em: 11 de setembro de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 610/2023
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública municipal e adota outras providências.

Publicado em: 18 de agosto de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 608/2023
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências

Publicado em: 10 de agosto de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 609/2023
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cubati/PB...

Publicado em: 26 de julho de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado
  • Projeto de Lei 607/2023
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Dispõe sobre a ratificação da Lei Municipal N. 577/2022 para novamente autorizar ao chefe Crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências

Publicado em: 30 de junho de 2023

Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovado

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A Câmara Municipal de Cubati • Casa Arlindo Batista da Costa, exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 9 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.

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