Projeto de Lei

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 678, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, do pagamento referente ao incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

“Dispõe sobre reajuste salarial de servidores da saúde municipal e dá outras providências”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Cubati/PB, adequando sua organização e funcionamento às Leis Federais nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e à Lei Complementar nº 141/2012, define atribuições de gestão, estabelece normas de execução orçamentária e financeira em consonância com as resoluções do TCE-PB, e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATI – PB

Dispõe sobre a reestruturação, competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Cubati - PB, revoga a legislação anterior e dá outras providências.

Denomina como “Rua Geraldo Francisco de Assis” via pública projetada localizada na lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Otávio, no Município de Cubati – PB, e dá outras providências

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CAPRINOVINOCULTORES DE CUBATI/PB – ACOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.